Defesa Prévia – Furto e Roubo – Revogação Preventiva – Nulidade Recebimento Denúncia

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC.

PROCESSO Nº. 93

JEAN-PAUL SARTRE, devidamente qualificado nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, vem, à presença deste juízo, por intermédio da Defensora Pública que subscreve abaixo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 […]

Denúncia – Sonegação Fiscal – ICMS

JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA WITMARSUM – SC

O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO que esta subscreve, no exercício de suas atribuições institucionais e com base nos indícios contidos no Procedimento Investigatório Criminal n. 0, vem, perante este juízo, oferecer a presente DENÚNCIA em face de: JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, casado, empresário, […]

Recurso – Apelação – Fixação de Regime e Substituição de Pena

Juízo de Direito da 93ª Vara Criminal da Comarca de Witmarsum

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, por seu agente em exercício na 93ª Promotoria de Justiça, parcialmente inconformado com a sentença proferida nos autos n. 0, vem à presença deste juízo, com base no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, interpor […]

Defesa Prévia – Roubo – Adulteração Veículo – Ausência de Fundametação

JUÍZO DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

PROCESSO Nº. 0

JEAN-PAUL SARTRE, devidamente qualificado nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensora Pública que subscreve abaixo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos […]

Contestação – Violência Doméstica – Ausência de Materialidade

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

Processo n. 000000.

RICK DECKARD, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG 0, inscrito no CPF sob nº 0, residente e domiciliado à rua x, por seus advogados signatários, com endereço eletrônico abc@def.com […]

Alegações Finais – Exposição a perigo para a vida de outrem – Vias de fato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

Proc n. 93/93

O representante do Ministério Público, em exercício nesta Comarca, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 403 do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos […]

Defesa Prévia – Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06) – Ausência de Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA WITMARSUM-SC.

Processo nº 93

DEFESA PRÉVIA

BOBBY BEAUSOLEIL, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade nº 0, CPF nº.0, residente e domiciliado na Rua Spahn Ranch, vem, por suas advogadas, mui respeitosamente dizer e requerer o que segue com fulcro no […]

Decisão – Revogação de Preventiva – Liberdade Provisória – Réu não tem condições pagar fiança

1. O Indiciado juntou comprovante de endereço (pp. 34/35), esvaindo dessa maneira o fundamento de manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

2. No mais, decorridos 5 (cinco) dias da audiência de apresentação do Indicado, este não pagou a fiança que já havia sido arbitrada pela Autoridade Policial e mantida por […]

Parecer Ministerial – Resposta à Defesa Prévia – Crime contra as relações de consumo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Autos nº 93

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio de sua Promotora de Justiça adiante subscrita, nos autos da ação penal em epígrafe, que move em face de Bobby Beausoleil, vem manifestar-se acerca da defesa preliminar apresentada […]

Defesa Prévia – Receptação Qualificada (Art. 180, CP)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SANTA CATARINA

Autos nº: 93

CHARLES MILLES MANSON, já devidamente qualificado nos autos supracitados, vem perante Vossa Excelência por intermédio de seu procurador constituído (procuração anexa – doc.), nos termos dos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA […]