Decisão – Cautelar de Arresto – Veículo – Deferimento

R.H.

Trata-se de ação cautelar preparatória de arresto ajuizada por Rosa-Cruz S/A Distribuição e Logística contra Christian Rosenkreuz e Heinrich Khunrath, dizendo ter vendido aos requeridos um caminhão de sua frota, especificado na inicial, pelo valor total de R$ 90.000,00 tendo os requeridos adimplido o montante de R$ 71.310,00 sendo, portanto, credora da quantia não […]

Decisão – Fosfoetanolamina Sintética – Concedendo Liminar – USP

Vistos, etc.

I – Determino que o presente feito corra em segredo de justiça.

II – Analisando aos autos, constata-se que o valor dado à causa não está na alçada deste juízo. No entanto, é cediço que o fármaco requerido não possui valoração econômica no mercado, não sendo possível quantificar o valor da causa, razão […]

Decisão – Nunciação de Obra Nova – Liminar – Falta de Prova Inequívoca – Indeferimento

Vistos, etc.

R.h.

Trata-se da ação de nunciação de obra nova com pedido de liminar ajuizada por Anton Szandor LaVey, em face de Peter H. Gilmore e Carin de Plessen.

A parte autora alega que o seu vizinho abriu, irregularmente, uma janela em direção a residência do requerente, sendo a abertura encontrada a aproximadamente 30 […]

Decisão – Obrigação de Fazer – Exclusão de Perfil no Facebook – Ausência de Má-Fé – Indeferimento

Requer o demandante, em sede de liminar, que a requerida Facebook seja compelida a excluir definitivamente o perfil da também requerida Karla LaVey, bem como a imagem, comentários e compartilhamentos mencionados pelo requerente.

Cediço que, para a concessão de tutela específica liminar, em sede de Ação de Obrigação de Fazer ou Não Fazer, é necessário […]

Decisão – Trabalho Externo – Crime Hediondo – Indeferimento

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de autorização para trabalho externo, formulado pelo apenado Ra-Hoor-Khuit, condenado pela prática do crime previsto no art. 214 c/c art. 224 caput, “a”, ambos do CP, ao cumprimento da pena de 7 (sete) anos de reclusão, em regime semiaberto, tendo iniciado o cumprimento da pena em 29/04/2015.

Instado, o representante […]

Decisão – Progressão de Regime – Execução Criminal – Deferimento

Vistos etc.

Cuida-se de pedido de progressão de regime formulado em favor do apenado Ra-Hoor-Khuit, atualmente cumprindo pena no regime semiaberto.

Com vista ao Ministério Público, este opinou favoravelmente ao pleito.

Decido.

Da progressão de regime

Nos termos do art. 112 da LEP, a progressão de regime será concedida “quando o preso tiver cumprido 1/6 […]

Decisão – Concedendo Saída Temporária – Medida de Segurança

Vistos etc.

Cuida-se de novo pedido de saída temporária formulado em favor do paciente Ra-Hoor-Khuit.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 141).

Decido.

O paciente Ra-Hoor-Khuit, cumprindo medida de segurança, requer o benefício da saída temporária a fim de passar o período entre 03.08.2018 a 10.08.2018 junto de seus familiares.

Sabe-se […]

Decisão – Embargos à Execução – Reconhecendo Prevenção

Vistos etc.

THELEMA 93 LTDA e outros opuseram embargos à execução que lhe movem HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO, ambos qualificados na exordial, tendo como objeto contratos firmados pelas partes.

Ocorre que a embargante sustentou a conexão com a ação revisional que tramita na 13ª Vara de Direito Bancário desta comarca, autos n. […]

Decisão – Interdição – Deferimento de Tutela Antecipada

Vistos, etc.

Trata-se de ação de interdição civil proposta por Hadit Thelema em razão da alegada incapacidade de Ra-Hoor-Khuit. Alega o autor, em síntese, que o interditando é seu pai e sofre de “moléstias de natureza psiquiátrica” (fl. 02), situação que o impede de gerir sua vida civil. Juntou documentos firmados por profissionais da área […]

Decisão – Indeferindo liminar de exoneração alimentos

Vistos, etc.

Sobre o pedido liminarmente formulado de exoneração da prestação alimentar, tal pretensão fica condicionada à existência de prova inequívoca a respeito da diminuição da fortuna do alimentante ou da redução das necessidades do alimentando.

No caso dos autos, não há elementos que posam permitir, num juízo preliminar, a imediata cessação da obrigação alimentar. […]