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JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE WITMARSUM-SC Autos nº 0 C/ URGÊNCIA JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, casado, inscrito no RG º 0, CPF nº 0, residente e domiciliado na Rua X, na qualidade de TERCEIRO PREJUDICADO, nos autos do CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENA que tramita neste douto juízo e vara sob o número epigrafado […] Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 93ª Vara Criminal da Comarca da Witmarsum/SC CHARLES MILLES MANSON, já qualificado nos autos n. 93, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados, dizer e requerer o que segue. Com a finalidade de complementar os documentos já anexados ao pedido de liberdade, junta-se, no presente […] EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC Autos nº 93 CHARLES DENTON WATSON, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal, feito em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, […] EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE WITMARSUM-SC Execução Penal nº 0 RA-HOOR-KHUIT, já devidamente qualificado nos presentes autos, atualmente cumprindo pena na Casa do Albergado de Witmarsum, vem à presença de Vossa Excelência, requerer autorização para TRABALHO EXTERNO, com fulcro no art. 5º, […] EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM-SC. Ra-Hoor-Khuit, nos autos de IP nº 0, por seu advogado, vem a este Juízo apresentar pedido de liberdade provisória, para dizer e requerer: LIBERDADE PROVISÓRIA – ART. 310 DO CPP O defendente preenche os requisitos do art. 310 do CPP, cabendo-lhes o […] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE WITMARSUM (SC) AUTOS N. 0 Ra-Hoor-Khuit, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, vem por seu advogado nomeado, atento ao despacho de fls., apresentar […] EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM – SC PROCESSO CRIME Nº 0 JEAN-PAUL SARTRE, por seu defensor firmatário, instrumento procuratório anexo, já qualificado nos autos do PROCESSO CRIME Nº 0, que neste h. juízo lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, respeitosamente, ante V. Exa., ao […] EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM- SC Proc. Nº 0 JEAN-PAUL SARTRE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, vem, perante Vossa Excelência, Requerer o Desarquivamento para poder promover a EXECUÇÃO do DESCUMPRIMENTO DE ACORDO, com fulcro no art. 52, da Lei 9.099/95, pelas […] EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DE WITMARSUM-SC. Autos: 0 JEAN-PAUL SARTRE, devidamente qualificadas, nos autos e epígrafe, vem, por intermédio de sua procuradora, manifestar-se sobre a decisão liminar, em informar que a filha Simone de Beauvoir, atualmente com 24 anos, trabalha, mas não estuda, o mesmo ocorre com a Marguerite […] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DO FÓRUM DE WITMARSUM-SC. Ref. Proc. n. 0 SIMONE DE BEAUVOIR, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, requerer o que segue. Considerando que mesmo sendo devidamente citado através do Sr. Oficial de Justiça (fls. 42) o Executado não se manifestou acerca […] |
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