Recurso – Apelação – Fixação de Regime e Substituição de Pena

Juízo de Direito da 93ª Vara Criminal da Comarca de Witmarsum

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, por seu agente em exercício na 93ª Promotoria de Justiça, parcialmente inconformado com a sentença proferida nos autos n. 0, vem à presença deste juízo, com base no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal, interpor […]

Recurso – Inominado – Juizado Cível – Extravio de Bagagem – Negado Danos Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE WITMARSUM – SANTA CATARINA

Ação de reparação de danos nº 0

HADIT THELEMA, brasileiro, estudante, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 0, domiciliado na Rua x, por intermédio de seu advogado, vem perante este juízo, mediante advogado constituído, nos autos […]

Contrarrazões – Recurso em Sentido Estrito – Homicídio

Autos n. 0 Acusado: Jean-Paul Sartre

Meritíssimo Juiz:

Seguem anexas as contrarrazões de recurso do Ministério Público, em 8 (oito) laudas digitadas.

Witmarsum, 09 de dezembro de 2019

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM

Autos n. 0 Recorrente: Jean-Paul Sartre

Decisão recorrida: Sentença […]

Despacho – Retratação Recurso em Sentido Estrito

Tendo sido o Recurso em Sentido Estrito devidamente processado, exerço nesta oportunidade o necessário juízo de retratação.

E, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de págs. 401-408 pelos seus próprios fundamentos, determinando a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas anotações e baixas.

Antes, certifique-se eventual […]

Recurso – Embargos de Declaração – Incompetência do Tribunal do Juri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM – SC.

Processo nº. 0

JEAN-PAUL SARTRE, qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão de fls. 325-327, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir articuladamente […]

Recurso em Sentido Estrito

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE WITMARSUM.

Ref.: 0

JEAN-PAUL SARTRE, já devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data maxima venia, com a Sentença de fls. 415-428, alterada, sem efeito modificativo, pela r. Decisão […]

Recurso de Multa – Falta de Notificação da Infração

Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN Polícia Rodoviária Federal

FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, solteiro, ator, inscrito no CPF sob o n. 0, residente e domiciliado à Rua x, vem apresentar sua DEFESA PRÉVIA contra a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n. 000000 (auto n. 000), pelos seguintes motivos:

1. O […]

Recurso de Multa – Veículo Estacionado na Área Azul

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO SETERB – BLUMENAU(SC)

Eu, FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, casado, escritor, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, Blumenau-SC, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97 (CTB), interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, […]

Recurso de Multa – Excesso de Velocidade – Lombada Eletrônica

ILUSTRÍSSIMA DIRETORA DO SETERB – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BLUMENAU

FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, solteiro, cédula de identidade nº , CPF nº , domiciliado e residente na , , apto., centro, Blumenau(SC), vem respeitosamente, com base nos arts.285 e seguintes da Lei Ordinária Federal nº 9.503, de 23/09/1997, CTB (Código […]

Recurso de Multa – Recurso à JARI

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI

Processo nº 000000000000 Auto infração nº 000000000000

FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, solteiro, tripé, inscrito no CPF sob o nº 000, residente e domiciliado na rua x, Witmarsum/SC, vem, por meio deste instrumento, com fundamento no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, Lei nº. 9.503 de 23/09/97, interpor o competente

RECURSO […]