UNIVERSIDADE REGIONAL DE WITMARSUM CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: A Natureza Alimentar dos Honorários Sucumbenciais Linha de pesquisa: Direito Civil e Processual Civil Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo. Nome completo do Orientador e assinatura Witmarsum, 08 de julho de 2017 1 OBJETO 1.1 Delimitação do Tema Os honorários sucumbenciais equiparam-se ao salário na sua natureza alimentar, eis que é a contraprestação ao trabalho prestado pelo advogado, assim como o salário para o empregado e os vencimentos para o funcionário público, motivo pelo qual devem gozar dos mesmos privilégios. Decorrentes da procedência da ação, é deles que o advogado vive, deles que retira seu sustento, com eles que cumpre suas obrigações e sustenta seus dependentes. Por isso, a necessidade de incluir os honorários sucumbenciais entre os créditos de natureza alimentar. Tal característica é consagrada pelo artigo 100 da Constituição Federal, artigo 24 da Lei 8.906/94, pela jurisprudência dos Tribunais e pela Doutrina. O artigo 24 do EAOAB reconhece os honorários sucumbenciais como créditos privilegiados. Os honorários sucumbenciais possuem natureza alimentar, porquanto provêm do fruto do trabalho destes profissionais liberais e decorrem do êxito e da satisfação das obrigações devidas do seu exercício legal. 1.2 Formulação do Problema Os honorários sucumbenciais possuem natureza alimentar? Quais os requisitos que caracterizam que a atividade especifica do profissional liberal tem caráter alimentar? Se é possível privilegiar em precatórios e falência esta atividade profissional? 1.3 Hipóteses Se os honorários sucumbenciais são a remuneração pelos serviços prestados pelo advogado, assim como o salário é dos empregados, e os vencimentos dos funcionários públicos, os mesmos possuem natureza alimentar. Se os honorários sucumbenciais possuem caráter alimentar, também gozam de privilégio na ordem dos precatórios, conforme artigo 100 da Constituição Federal, e ainda, possuem o privilégio na falência por se equiparar a crédito trabalhista. 1.4 Categorias básicas Honorários; Honorários Advocatícios; Honorários Sucumbenciais; Alimentos; Crédito Trabalhista; Crédito Privilegiado; Precatório. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo institucional Produzir um Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. 2.2 Objetivo geral Estudar a natureza do crédito dos honorários sucumbenciais, e as conseqüências e prerrogativas oriundas de tal natureza. 2.3 Objetivos específicos a)verificar a natureza dos honorários sucumbenciais; b)analisar quais as características que tornam os honorários sucumbenciais de caráter alimentar; c)analisar a sua equiparação aos créditos trabalhistas; d)analisar a possibilidade de dar-lhes preferências na ordem de pagamento dos precatórios e nas falências. 3 JUSTIFICATIVA A importância de reconhecer como de natureza alimentar os honorários sucumbenciais dá-se pela necessidade de frente ao pagamento dos precatórios, ou o rateio dos valores auferidos com a alienação dos bens da massa falida, colocá-los em mesma condição de igualdade com os créditos trabalhistas como de fato o são. 4 METODOLOGIA 4.1 Caracterização básica Será utilizado o método dedutivo e a pesquisa exclusivamente bibliográfica. 4.2 Estrutura básica do trabalho O Trabalho destinado à conclusão de curso de graduação, desenvolvido através do presente projeto de pesquisa, apresentará a seguinte estrutura básica: 1 INTRODUÇÃO 2 Honorários. 2.1 Noções Históricas 2.1.1 No Direito Romano 2.1.2 No Direito Intermédio 2.1.3 Doutrinas Modernas 2.2 Conceito de honorários 3 Classificação dos Honorários Advocatícios 4 Honorários Sucumbenciais. 4.1 Conceito de Honorários Sucumbenciais 4.2 Características dos Honorários Sucumbenciais 4.3 A regra da sucumbência no direito vigente 5 Natureza Alimentar dos Honorários Sucumbenciais. 5.1 Conceito de Natureza Alimentar 5.2 Características da Natureza Alimentar 5.3 A Natureza Alimentar dos Honorários Sucumbenciais 5.4 Aspectos privilegiados dos Honorários Sucumbenciais 5.5 O Precatório e os Honorários 5.6 A Falência e os Honorários 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 4.3 Cronograma a) Levantamento bibliográfico: Novembro 2017 b) Leitura e mapeamento das obras: Dezembro 2017 c) Redação preliminar: Julho 2018 d) Redação definitiva: Agosto 2018 e) Entrega dos exemplares ao orientador: Setembro 2018 f) Defesa Pública: Outubro 2018 g) Versão final: Novembro 2018 4.4 Referências Básicas CAHALI, Yussef Cahali. Honorários advocatícios. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. GOMES, Randolpho. O Advogado e a Constituição Federal. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1990. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Novo Estatuto da Advocacia e da OAB. Brasília: Brasília Jurídica, 1994. ONOFRIO, Fernando Jacques. Manual de Honorários Advocatícios. 2. ed. São Paulo: Forense, 2002. PASOLD, César Luiz. O Advogado e a Advocacia: uma percepção pessoal. 2 ed. Witmarsum: Terceiro Milênio, 1996.