Denúncia – Lesões Corporais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM.

O representante do Ministério Público em exercício neste juízo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Termo Circunstanciado n° 000 anexo, oferece

DENÚNCIA

contra EDMOND DANTÉ, brasileiro, solteiro, marinheiro, nascido em 01/01/1981, filho de Maria Chiquinha e de José das Coves, residente na Rua Marselha, n. 171, na cidade de Palhoça, SC, pela prática do seguinte ato delituoso:

No dia 01 de janeiro de 2011, por volta das 13h00min, no condomínio onde reside sua ex-companheira, sita na rua X, nesta cidade, o denunciado EDMOND, após discussão relativa a visita ao filho menor, que se encontrava sob a guarda materna, e diante da interferência do atual marido da ex-mulher, a vítima Barão Danglars, veio a agredi-lo com diversos socos, vindo a causar- lhe lesões corporais no rosto e em ambos os cotovelos, como comprovado no Laudo Pericial da fl. 08.

Assim agindo, o denunciado EDMOND DANTÉ incorreu nas sanções dos artigos 129, caput, do Código Penal, pelo que o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo que, autuada e citado o denunciado, seja respondida a acusação, e devidamente recebida, ouvindo-se a testemunha abaixo arrolada, interrogando-se o denunciado até final julgamento e condenação, de acordo com o rito contido na Lei 9.099/95.

Witmarsum, 07 de julho de 2017

Alexandre Dumas
Promotor de Justiça

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